Novembro de 2013 – Minicurso – Direito Ambiental

Ministrado por: Eldis Camargo Santos – advogada; Especialista em Educação Ambiental e Derecho del Ambiente; Mestre em Direito das Relações Sociais, subárea: Direito Ambiental; Doutora em Energia Elétrica; Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos.

DATA – 21 a 23 de Novembro de 2013
LOCAL: Aquário de Ubatuba

Carga horária total: 14horas

HORÁRIOS

Dia 21/11 das 14h às 18h
Dia 22/11 das 09h às 12h e das 14h às 18h
Dia 23/11 das 09h às 12h

CONTEÚDO:

-Noções básicas de direito;

-Proteção Constitucional ao Meio Ambiente (aspectos implícitos e explícitos);

-Política Nacional do Meio Ambiente (princípios, objetivos, instrumentos e Sistema do Meio Ambiente);

-Proteção aos Bens Ambientais (natural, cultural, do trabalho e artificial);

-Dano Ambiental e Responsabilidade (civil, penal e administrativa);

-Atuação junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

-Mediação Ambiental;

-Trabalho prático.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CURSO

1.      Solicitar número de inscrição via fone, fax ou e-mail, somente com este número o interessado poderá fazer a inscrição. Após receber o número de inscrição, o depósito referente à matrícula, o envio da ficha de inscrição, e do comprovante terão um prazo de dois dias para serem efetuados. A ficha de inscrição pode ser preenchida clicando aqui.

2.      O comprovante do depósito deve ser enviado por  fax para (12) 3834.1382, juntamente com o número de inscrição e o nome completo do aluno.

O depósito deve ser feito em favor de Argonauta Comércio e Serviços Oceanográficos Ltda: